Questões de Concurso

MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direitos Humanos

FC325768

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Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao

(a)

STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

(b)

STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.

(c)

STJ pelo procurador-geral da República.

(d)

STF pelo procurador-geral da República.

(e)

STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.