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Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Polícia Civil de Goiás instaurou um inquérito para a investigação de um possível crime. Contudo o interessado alegou que impetraria habeas corpus com o intuito de trancar o inquérito policial. Sobre o assunto e considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São Paulo - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal Brasileira de 1988, alterada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, existem tratados e convenções internacionais que serão equivalentes às emendas constitucionais. A condição para que isso ocorra é que eles sejam aprovados:
Concurso:
Prefeitura de São Paulo - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme previsão constitucional, para que os cidadãos se reúnam pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, é necessário:
Concurso:
Prefeitura de Santana do Livramento - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
João, guarda municipal, foi preso em flagrante por ter cometido um crime fora do horário de serviço, enquanto estava de folga. Após a prisão, João foi mantido preso por tempo indeterminado sem ter sido apresentado à autoridade judicial competente. Com base nos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, qual é o recurso que João pode apresentar para garantir a sua liberdade?
