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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca de habeas corpus.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar:
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
José deseja saber o conteúdo dos registros constantes no banco de dados de determinado órgão federal sobre a vida de conhecido personagem da História do Brasil, vez que está elaborando tese de doutorado sobre a participação dele em episódio de repercussão no cenário nacional.
A autoridade administrativa nega o acesso aos dados invocados. Inconformado, José impetrou habeas data para ter acesso às informações perseguidas.
Nos termos da Constituição Federal, o habeas data é
A autoridade administrativa nega o acesso aos dados invocados. Inconformado, José impetrou habeas data para ter acesso às informações perseguidas.
Nos termos da Constituição Federal, o habeas data é
Concurso:
AL-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No julgamento do MI 721, o STF, diante da mora do Poder Legislativo para regulamentar a aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 4º, da CRFB, decidiu que “inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91”.
A ação constitucional foi apresentada por um servidor público.
Os efeitos dessa decisão serão
A ação constitucional foi apresentada por um servidor público.
Os efeitos dessa decisão serão
