Questões de Concurso
Filtrar
1.219 Questões de concurso encontradas
Página 149 de 244
Questões por página:
Questões por página:
Considerando as diversas formas de expressão da liberdade individual garantida pelo texto constitucional, é correto afirmar que
O Direito Fundamental de Manifestação é consagrado no texto constitucional nos seguintes termos:
Lei federal é promulgada criando benefício para um determinado grupo de pessoas. Desconsidera, contudo, indivíduos que se encontram em situação equivalente, não lhes concedendo o mesmo benefício. Nesse caso, aquele que se encontrar em situação estranha à hipótese de incidência legal, mas a esta equivalente,
O jurista espanhol Antonio Perez Luño define os direitos fundamentais como um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências da dignidade, igualdade e liberdade humanas, devendo obrigatoriamente ser reconhecidos no ordenamento jurídico positivo e por este garantidos, em âmbito internacional e nacional, gozando no ordenamento nacional de tutela reforçada em face dos poderes constituídos do Estado (Los derechos fundamentales.5. ed. Madrid: Tecnos, 1993, p.46-47, tradução livre). No ordenamento brasileiro, a tutela reforçada a que se refere o autor
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Por incidência do artigo 5°, inciso XI, da Constituição da República (lnviolabilidade do domicilio), é vedado o ingresso de agentes estatais em
