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1.276 Questões de concurso encontradas

1.276 resultados
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Questões por página:

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa que contempla corretamente um direito garantido expressamente pela Constituição Federal.

(a)

Inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no primeiro caso, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

(b)

Inviolabilidade do domicílio, impedindo que alguém nele possa entrar sem consentimento do morador, salvo para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.

(c)

Livre exercício dos cultos religiosos e garantia, na forma da lei, da proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

(d)

Direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida prévia autorização do poder público e desde que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

(e)

Manifestação livre do pensamento, com respectiva garantia do anonimato.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Constitucional

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Ednaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso público para Oficial de Justiça. Nesse período, realizou profundas reflexões a respeito da garantia da inviolabilidade do domicílio, adquirindo, com isso, o conhecimento necessário ao exercício da função. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:

(a)

não impede o ingresso no domicílio alheio, mesmo no período noturno, no caso de flagrante de crime;

(b)

não alcança os escritórios, quer de empresas, quer de profissionais liberais;

(c)

não impede o cumprimento de uma ordem judicial, que pode ser cumprida a qualquer momento;

(d)

somente permite o ingresso no domicílio com o consentimento do morador;

(e)

somente pode ser afastada com a expedição, pela autoridade judicial, de mandado de busca e apreensão.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal Brasileira

(a)

veda a proteção legal aos locais de cultos religiosos.

(b)

impede que haja prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

(c)

não contempla em seu texto a possibilidade de certos crimes serem tidos como inafiançáveis.

(d)

não permite a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

(e)

veda a imposição legal da pena de interdição de direitos.

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Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Assinale a alternativa que está em consonância com o texto da Constituição Federal Brasileira.

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

(b)

É inviolável o sigilo da correspondência, salvo por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

(c)

É assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado, em qualquer hipótese, o sigilo da fonte.

(d)

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que obtida, previamente, a devida autorização do órgão competente.

(e)

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Comentários (1)

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Escrevente Judiciário
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Escrevente Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa que está, expressamente, de acordo com o texto da Constituição Federal.

(a)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

(b)

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou de terceiros, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter privado.

(c)

São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

(d)

A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a célere decisão do processo e os meios que garantam a igualdade de sua tramitação.

(e)

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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