Questões de Concurso

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

FC63308

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando a distinção entre direitos e garantias de direitos, é correto dizer que

(a)

o direito à inviolabilidade de domicílio é garantia do direito à igualdade.

(b)

a vedação de confisco é garantia da liberdade de associação.

(c)

o direito do desapropriado ao recebimento de justa e prévia indenização em dinheiro é garantia do direito de propriedade.

(d)

a vedação às penas cruéis é garantia do direito à legalidade.

(e)

a proteção aos locais de cultos religiosos é garantia da liberdade de locomoção.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC63288

Dificuldade: Difícil

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A Constituição Federal NÃO prevê expressamente o princípio

(a)

da publicidade.

(b)

do duplo grau de jurisdição.

(c)

do contraditório.

(d)

da presunção da inocência.

(e)

do juiz natural.

Concurso: TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC63261

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Ao tratar do direito à liberdade em suas diversas facetas, a Constituição Federal assegura

(a)

a liberdade de reunião, mediante prévia autorização da autoridade administrativa competente, nos termos da lei.

(b)

que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa fixada em lei.

(c)

a liberdade de associação, condicionada à prévia autorização da autoridade administrativa competente, nos termos da lei.

(d)

o acesso ao ensino religioso de matrícula obrigatória nas escolas públicas.

(e)

o direito de acesso gratuito ao sistema único de saúde.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC62485

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o direito à propriedade, a Constituição consagra diversos dispositivos. Com relação às previsões da Lei Maior, assinale a afirmativa correta.

(a)

A autoridade poderá usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, mediante prévia e justa indenização em dinheiro ao proprietário.

(b)

A impenhorabilidade da pequena propriedade rural, conforme definição em lei, para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, desde que trabalhada pela família.

(c)

A propriedade imaterial dos autores de inventos industriais garante-lhes privilégio vitalício para sua utilização.

(d)

A desapropriação de imóveis urbanos subutilizados ou não utilizados é sempre precedida de indenização justa e em dinheiro.

(e)

A proteção constitucional ao direito de herança não abrange a sucessão de estrangeiros.

Concurso: TJ-AM

Concurso: TJ-AM
Cargo: Analista Judiciário - Qualquer área de formação
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Qualquer área de formação

Disciplina: Direito Constitucional

FC62092

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A liberdade de reunião é um direito constitucional que não se mostra absoluto, havendo uma série de condições para que possa ser exercido.
Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

(a)

Não se pode exigir que o tempo de reunião seja limitado, uma vez que a associação pode ser formada por prazo indeterminado.

(b)

Caso algum dos participantes esteja portando arma de fogo, ainda que sem o conhecimento dos demais, a reunião torna-se ilícita, devendo ser reprimida pelo Poder Público.

(c)

A Constituição permite que as autoridades públicas, pautadas no princípio da razoabilidade, decidam sobre a realização ou não da reunião.

(d)

O direito de reunião não pode ser exercido nos locais públicos de grande circulação de pessoas ou veículos, sob pena de se violar a liberdade de locomoção.

(e)

Caso haja outra reunião anteriormente marcada para a mesma data e local, a reunião comunicada posteriormente não poderá frustrar a realização da primeira, ainda que seja organizada por grupo bem menor de pessoas.

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