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Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com referência aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais consagrados na CF.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais, da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, é CORRETO dizer, nos termos do artigo 5º, “caput”, que:
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere:
I. Instrumento constitucional destinado à retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso administrativo.
II. Direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais.
Tais situações dizem respeito, respectivamente,
I. Instrumento constitucional destinado à retificação de dados quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso administrativo.
II. Direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais.
Tais situações dizem respeito, respectivamente,
