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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Foram disposições acrescentadas no art.5º da Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional n.45, de 2004, EXCETO:
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O sigilo bancário pode ser levantado independentemente de autorização judicial, mas de forma devidamente regulamentada,
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição (CRFB) admite como possível a pena de
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
O racismo e os crimes hediondos constituem, segundo a Constituição (CRFB),
Concurso:
PC-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A polícia pode entrar em domicílio à noite sem o consentimento do morador, segundo a Constituição (CRFB), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se
