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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
A defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas foi considerada pelo STF como manifestação pública compatível com o direito à liberdade de pensamento.
A defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas foi considerada pelo STF como manifestação pública compatível com o direito à liberdade de pensamento.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Para fins do direito à inviolabilidade do domicílio, o conceito de casa não abrange locais nos quais são exercidas atividades de índole profissional, como consultórios e escritórios.
Para fins do direito à inviolabilidade do domicílio, o conceito de casa não abrange locais nos quais são exercidas atividades de índole profissional, como consultórios e escritórios.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.
Ações afirmativas são mecanismos que visam viabilizar uma isonomia material em detrimento de uma isonomia formal por meio do incremento de oportunidades para determinados segmentos.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais da República Federativa do Brasil.
A dimensão substancial da liberdade de expressão guarda relação íntima com o pluralismo político na medida em que abarca, antes, a formação da própria opinião como pressuposto para sua posterior manifestação.
Assinale a opção que descreve incorretamente um direito fundamental estabelecido no Art.5º da Constituição da República Federativa do Brasil.
