Questões de Concurso
Filtrar
300 Questões de concurso encontradas
Página 21 de 60
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Eleitoral
São condições de elegibilidade para o cargo de Vice-Governador de Estado:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito Eleitoral
Acerca das condições de elegibilidade, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Considere as situações hipotéticas abaixo.
I. Bruno é irmão adotivo do Governador do Estado do Amapá.
II. Débora é sobrinha do Presidente da República.
III. Fabiana é cunhada do Prefeito da cidade de Macapá.
IV. Simone é prima do Presidente da República.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, são, em regra, inelegíveis no território de jurisdição do titular APENAS
I. Bruno é irmão adotivo do Governador do Estado do Amapá.
II. Débora é sobrinha do Presidente da República.
III. Fabiana é cunhada do Prefeito da cidade de Macapá.
IV. Simone é prima do Presidente da República.
De acordo com a Constituição Federal brasileira, são, em regra, inelegíveis no território de jurisdição do titular APENAS
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Eleitoral
Conforme a Constituição da República, o instituto da inelegibilidade destina-se a proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato - em razão da qual se considera a vida pregressa do candidato - e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego da administração direta ou indireta. Considerando os princípios constitucionais e a Lei de Inelegibilidade - Lei Complementar nº 64/1990 -, assinale a opção correta.
