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Concurso:
TCE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Jardan é Prefeito do Município XZA e pretende se candidatar para o cargo de Governador do Estado de Goiás na próxima eleição. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, Jardan
Concurso:
TCE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
O alistamento eleitoral é facultativo para os
Concurso:
TCE-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre o mecanismos de controle social previstos pela Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Deputado Federal eleito para dois mandatos consecutivos, brasileiro naturalizado, com 30 anos de idade e domicílio eleitoral em Belo Horizonte, filiado a partido político, pretende candidatar-se a Governador do Estado de Minas Gerais, nas próximas eleições. Nesse caso, a pretendida candidatura do Deputado Federal
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere a situação em que Tibério é deputado federal. Como tal, poderá assumir os seguintes cargos sem perder o mandato, EXCETO: