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Concurso:
SEFAZ-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLITICOS EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO:
Concurso:
PGR
Disciplina:
Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Concurso:
PREVIC
Disciplina:
Direito Constitucional
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O cancelamento da naturalização por ato administrativo configura uma das hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos.