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Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Consideradas apenas as condições de elegibilidade relativas a nacionalidade e idade estabelecidas na Constituição da República, um brasileiro naturalizado, com 30 anos completos no ano das eleições,
Concurso:
TRE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Proposta de Emenda à Constituição subscrita por 180 dos 513 Deputados Federais, tendo por objeto o estabelecimento de casos de inelegibilidade visando a proteger a moralidade para o exercício dos mandatos eletivos, é aprovada em dois turnos, na Câmara dos Deputados, pelo voto de 315 de seus membros, e no Senado Federal, também em dois turnos, pelo voto de 53 dos 81 Senadores. O texto assim aprovado é promulgado e publicado na sequência. Nessa hipótese, a Emenda à Constituição em questão é
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Em consonância com as disposições constitucionais, a alternativa que traz uma hipótese de perda dos direitos políticos é a seguinte:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação à lei que altera o processo eleitoral, a Constituição Federal estabelece que:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Feder al estabelece como idade mínima par a os cargos eletivos de Vice Pr efeito e Deputado Federal, respectivamente:
