Questões de Concurso

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Agente Técnico Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Técnico Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC97970

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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É um direito constitucional dos trabalhadores urbanos e rurais:

(a)

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

(b)

relação de emprego, protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei especial.

(c)

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

(d)

jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, vedada negociação coletiva.

(e)

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e aos domingos.

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC97708

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

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Considere as seguintes assertivas em relação ao controle jurisdicional de políticas públicas, em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça:

I – O controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário viola o princípio da Separação de Poderes.

II – A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem adotado os seguintes parâmetros de sindicabilidade: a omissão inconstitucional, o mínimo existencial, a proibição do retrocesso social, a proibição do excesso e da proteção insuficiente dos direitos fundamentais.

III – Não há violação ao princípio da Separação de Poderes quando em causa a ofensa ao mínimo existencial, sobretudo no que toca aos direitos fundamentais à saúde e à educação.

IV – Pode o juiz substituir-se ao administrador público, como no caso do “corte etário” para o ingresso de crianças no ensino fundamental.

V – O direito humano ao saneamento básico é justiciável, observados certos parâmetros constitucionais, podendo o Poder Judiciário determinar ao Poder Executivo a implantação de redes de abastecimento de água e de esgoto cloacal em comunidades carentes.

Quais das assertivas acima estão corretas?

(a)

Apenas a I, III e V.

(b)

Apenas a II, III e IV.

(c)

Apenas a I, III e IV.

(d)

Apenas a II, III e V.

(e)

Apenas a III, IV e V.

Concurso: MPE-AP

Concurso: MPE-AP
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC97496

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Constitui direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

(a)

remuneração do trabalho diurno e de final de semana superior à do noturno.

(b)

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

(c)

repouso semanal proporcionalmente remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.

(d)

gozo de férias, com no máximo, trinta por cento a mais do que o salário médio anual.

(e)

aviso prévio proporcional ao último ano de serviço, sendo no máximo de trinta dias.

Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Perito Médico Previdenciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Perito Médico Previdenciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC96146

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São direitos sociais, segundo rol expresso contido na Constituição Federal:

(a)

a educação, a alimentação e a moradia.

(b)

a saúde, o lazer e a felicidade.

(c)

o trabalho, a segurança e a propriedade.

(d)

a vida, a liberdade e o trabalho.

(e)

a saúde, a alimentação e a felicidade.

Concurso: TCU

Concurso: TCU
Cargo: Técnico Federal de Controle Externo - Técnica Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Federal de Controle Externo - Técnica Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC95585

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Certo

Errado

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No tocante aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.

A contribuição sindical definida em lei é obrigatória, mesmo para os profissionais liberais que não sejam filiados a sindicato.

- Certo - Errado

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