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O ensino fundamental no Brasil atende a mais de 27 milhões de crianças, de acordo com o Censo Escolar de 2017, o que equivale à matrícula de 98% da população entre 6 e 14 anos. Todavia, a conquista da universalização vem acompanhada do reconhecimento de que boa parcela do alunado não sai com a devida proficiência em conteúdos centrais de português e matemática. Os esforços de superação desse cenário passam, inclusive, por dispositivos legais. O artigo 5° da Resolução CNE/CEB 07/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental) traz um desses princípios para uma educação não apenas universal, mas de qualidade, como consta na alternativa:
No art.5º da Resolução CNE/ CEB no 4/2010, a qual estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica no Brasil, afirma-se que esse nível da educação nacional “é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude”, pois dela depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Na sequência, no art.6º, afirma-se que, “na Educação Básica, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando, pessoa em formação na sua essência humana”, “é necessário
Patrícia, estudando para o concurso de Professor de Educação Básica de Ferraz de Vasconcelos, leu as Resoluções CNE/CEB nº 4 e nº 7, ambas de 2010. Verificou que, nas duas, constam o cuidar e o educar como dimensões inseparáveis, na Educação Básica. No parágrafo único do art.23 da Resolução CNE/CEB nº 4/2010, consta que, no Ensino Fundamental, ______________ significa também cuidar e educar, como forma de garantir a aprendizagem dos conteúdos curriculares, para que o estudante desenvolva interesses e _________________que lhe permitam usufruir dos bens culturais disponíveis na comunidade, na sua cidade ou na sociedade em geral, e que lhe possibilitem ainda se sentir como produtor valorizado desses bens.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, de acordo com o documento legal citado.
A Resolução CNE/CEB nº 4/2010 (Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica), em seu art.20, ao estabelecer a organização desse nível de ensino, aponta que é responsabilidade dos sistemas a criação de condições para que as crianças, os adolescentes, os jovens e os adultos, com sua diversidade, tenham a oportunidade de receber a formação que corresponda à idade própria de percurso escolar, destacando a relevância de considerar o respeito aos educandos e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais e identitários, como
A avaliação externa é considerada por Menezes (2015) e Souza (2006) como uma etapa importante inserida no ciclo das políticas públicas, uma vez que assume o papel de diagnóstico, identificando os possíveis avanços e falhas, proporcionando a implantação de instrumentos para a constatação da qualidade do ensino. Encontra-se presente nos principais documentos reguladores, como na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394/1996, que assegura e orienta a criação de mecanismos de diagnósticos da situação da educação brasileira, por meio dos sistemas de avaliação nos diferentes níveis de ensino, a exemplo do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), criado em 1990. Com a criação do Saeb, o Governo Federal passa a conhecer a qualidade da educação básica brasileira. Sobre o Saeb, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), prevista no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), passa a compor o Saeb a partir de 2013. O público-alvo são alunos de escolas públicas do 3º ano do ensino fundamental (EF), de forma censitária, nas áreas de leitura, escrita e matemática. Em 2019, a ANA foi integrada ao Saeb e passou a ser aplicada aos estudantes do 2º ano do EF de forma amostral. ( ) Em 2017, a avaliação Saeb torna-se censitária para o 3ª ano do ensino médio (EM), sendo aberta a possibilidade de adesão das escolas privadas com oferta da última série do EM. Público-alvo: 5º e 9º anos do EF de escolas públicas (censitária) e escolas privadas (amostral); 3ª e 4ª série do EM escolas públicas (censitária), escolas privadas (amostral + adesão). Área avaliada: língua portuguesa e matemática. ( ) Em2021, o Saeb avaliou de forma censitária os alunos das escolas públicas de 5º e 9º anos do EF e de 3º e 4º anos do EM, e amostral, nas escolas privadas, além de responderem ao questionário, os estudantes também fizeram testes de língua portuguesa (leitura) e matemática. O 2º ano do EF foi avaliado em formato amostral, nas disciplinas de língua portuguesa e matemática e o 9º ano, também em formato amostral, com testes de ciências humanas e ciências da natureza. Além da avaliação da educação infantil também formato amostral, por meio da administração de questionários para secretários municipais de educação, diretores escolares e professores. ( ) Na última aplicação do Saeb (2021), os alunos com deficiência, transtornos globais ou específicos do desenvolvimento, síndromes ou outras necessidades especiais puderam participar do teste; entretanto, deviam estar registrados no censo escolar e fazer parte da população-alvo da avaliação. O atendimento para esses alunos ocorreu conforme as informações declaradas na pesquisa estatística e a viabilidade da escola.
A sequência está correta em