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No que concerne ao tema dispensa e inexigibilidade de licitação, é correto afirmar que
De acordo com a Lei no 8.666/93, é dispensável a licitação
Como traço de semelhança ou de distinção entre a dispensa e a inexigibilidade de licitação pode-se indicar, dentre outras, a característica
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Órgão da Administração Pública pretende locar um imóvel destinado a instalar uma diretoria em cidade diversa da sua sede. Encontrando um imóvel que pertence a uma Organização Social, conforme disposição expressa na Lei de Licitações, para a locação,