2. Questões de Concurso

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No que diz respeito às Licitações da Administração Pública, a Lei nº 8.666/1993 estabelece que
O Estado de São Paulo enfrenta uma situação de grave e iminente risco à segurança pública e deseja reformar e aprimorar estabelecimentos penais. De acordo com a Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que em tal caso a licitação é
Questão DESATUALIZADA

Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para realizar pequenas obras e serviços de engenharia, com valor estimado de cinco mil reais, no salão onde funciona o Tribunal do Júri da Capital.

 

Levando em consideração os ditames da Lei nº 8.666/93, em tese, a contratação em tela:

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina pretende contratar sociedade empresária para executar serviços de engenharia, consistentes na reforma do fórum da Capital. O valor estimado da contratação, verificado mediante estudos prévios, é de oitocentos mil reais.


Na hipótese em tela, a contratação pretendida:

Pode ser dispensada a licitação para obras e serviços de engenharia de valor até:

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