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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Caso haja inviabilidade de competição, a licitação será dispensável.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere aos contratos e licitações e à responsabilidade civil, julgue o item subsequente.
As hipóteses de dispensa de licitação estão previstas em rol exemplificativo, cabendo ao agente público justificar a necessidade de contratação direta.
As hipóteses de dispensa de licitação estão previstas em rol exemplificativo, cabendo ao agente público justificar a necessidade de contratação direta.
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normatizar o abastecimento, será caso de:
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, a Administração está autorizada a dispensar o prévio procedimento licitatório nos casos de
Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinada Secretaria Estadual pretende contratar uma associação de portadores de deficiência física, tendo por objeto a prestação de serviços e fornecimento de mão de obra. Nos moldes da Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/93), essa pretendida contratação
