2. Questões de Concurso

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Os danos sofridos pela fazenda pública em decorrência de eventual superfaturamento nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação geram a responsabilização solidária do fornecedor ou prestador de serviços e do agente público responsável.

Analise o texto abaixo:


......................... ocorre quando, embora viável a competição, sua realização se mostra contrária ao interesse público.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Assinale a alternativa correta em matéria de licitações e contratos.

É dispensável a licitação:
Acerca da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.
A dispensa de licitação refere-se aos casos em que há ensejo à competitividade, sendo viável efetuar licitação, mas a lei faculta sua não realização. Suas hipóteses são taxativamente previstas pela norma. Na inexigibilidade, a competição é impossível, sendo exemplificativo o rol de situações contido na lei.
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