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Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
Configura hipótese de dispensa de licitação, nos temos da Lei no 8.666/93, a
Concurso:
TST
Disciplina:
Direito Administrativo
NÃO se configura hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93,
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A contratação de artistas consagrados pela crítica ou pelo público é um exemplo de dispensa de licitação.
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere o Decreto nº 2.745/1998, que aprova o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras, para responder à questão.
Na contratação de obra, serviço ou fornecimento pretendido pela Petrobras, a lei faculta a dispensa de licitação no caso
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Administrativo
A licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração. No entanto, a Lei nº 8.666/1993 contempla as hipóteses de licitação dispensada, dispensável e inexigível.
Tais hipóteses de contratação direta implicam que a licitação seja
Tais hipóteses de contratação direta implicam que a licitação seja