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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
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Caso haja necessidade de compra de um bem ou serviço por um órgão público em que os interessados em vendê-lo não tenham conseguido habilitação, não poderá haver dispensa de licitação.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere a licitações, julgue o item abaixo.
Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.
Haverá dispensa de licitação nos casos em que houver fornecedor exclusivo de determinado equipamento.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é dispensável a licitação.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considere que determinado órgão da administração pública pretenda adquirir equipamentos de informática no valor de R$ 5.000,00. Nesse caso, o referido órgão tem a opção discricionária de realizar licitação ou proceder à aquisição direta mediante dispensa de licitação, em razão do baixo valor dos equipamentos.
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Administrativo
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A dispensa de licitação é prevista em caso de inviabilidade de competição, situação que permite à administração adjudicar diretamente o objeto do contrato.
