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Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Quando o atraso na realização de procedimento licitatório decorre de inércia ou negligência do administrador público, as contratações por emergência, dispensadas de licitação, podem ser consideradas irregulares.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A administração pública é dispensada de realizar certame licitatório nas compras de hortifrutigranjeiros.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Quando um particular ocupa parte de imóvel de órgão público para o serviço de lanchonete ou restaurante, pagando mensalmente o valor de R$ 10.000,00, a licitação é dispensável.
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que concerne à dispensa de licitação, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Em procedimento licitatório promovido pelo Estado de Alagoas, não acudiram interessados no certame. Se o mencionado procedimento licitatório, justificadamente, não puder ser repetido sem prejuízo para o Estado, e desde que mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas,