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Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
Sobre as relações de consumo, é incorreto afirmar que
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-AL
Disciplina:
Direito do Consumidor
A propósito da indenização pelos danos materiais decorrentes do extravio de bagagem em voos internacionais, assinale a afirmativa correta.
Sobre os direitos do consumidor, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito do Consumidor
Com o objetivo de implementar um programa de fiscalização dos direitos do consumidor, o diretor do órgão de proteção e defesa do consumidor (PROCON) de certo Estado quer saber como enquadrar algumas relações econômicas dentro do regime jurídico consumerista instituído pela Lei federal n.8.078/90. Considerando a legislação consumerista vigente e a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a afirmativa CORRETA a respeito das relações de consumo.
