Questões de Concurso

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito do Consumidor

FC258420

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com base no atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que diz respeito à incidência do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

(a)

O CDC não se aplica aos contratos de plano de saúde administrados por entidades de autogestão.

(b)

O CDC não é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

(c)

O CDC não é aplicável às entidades abertas de previdência complementar.

(d)

O CDC incide nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.

(e)

O CDC é aplicável aos contratos de plano de saúde, inclusive aos administrados por entidades de autogestão.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC257076

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A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.

(a)

Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não duráveis.

(b)

A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais.

(c)

Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público interno.

(d)

A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.

(e)

O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC256774

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Nos termos das súmulas do STJ, assinale a alternativa correta.

(a)

O CDC se aplica nos contratos previdenciários celebrados com entidades fechadas.

(b)

O CDC se aplica aos contratos de planos privados de assistência à saúde na modalidade de autogestão.

(c)

É considerada abusiva a cláusula contratual de plano que saúde que preveja algum prazo de carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou urgência.

(d)

O CDC se aplica aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

(e)

É possível ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas nos contratos bancários.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito do Consumidor

FC255620

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão DESATUALIZADA

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Em relação aos contratos de consumo e eventuais lides deles decorrentes, assinale a alternativa correta.

(a)

A decadência do art.26 do CDC é aplicável à prestação de contas para obter esclarecimentos sobre cobrança de taxas, tarifas e encargos bancários.

(b)

O mutuário do SFH pode ser compelido a contratar o seguro habitacional obrigatório com a instituição financeira mutuante ou com a seguradora por ela indicada.

(c)

A cobrança de comissão de permanência, cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato, exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual.

(d)

As instituições financeiras no âmbito de operações bancárias, respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes, e subjetivamente por delitos praticados por terceiros.