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714 Questões de concurso encontradas

714 resultados
Página 46 de 143

Questões por página:

Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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No que tange à remuneração, ao regime jurídico e à aposentadoria dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

(a)

A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, sendo obrigatória, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados.

(b)

O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, facultado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

(c)

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, baseada exclusivamente nos servidores ativos, desde que observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

(d)

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

(e)

O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

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Concurso: PC-ES

Concurso: PC-ES
Cargo: Auxiliar de Perícia Médico-Legal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

AOCP

Cargo:

Auxiliar de Perícia Médico-Legal

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Em relação aos cargos públicos, é correto afirmar que

(a)

os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros e, inclusive, aos estrangeiros.

(b)

os cargos públicos ofertados pela Administração Pública para preenchimento de vagas dentro do Poder Executivo serão criados através de decretos.

(c)

o cargo efetivo pode ser conquistado através de livre nomeação.

(d)

o Empregado Público pode ocupar cargo efetivo dentro da Administração Pública.

(e)

aquele que ocupa cargo público será obrigatoriamente regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Concurso: PC-BA

Concurso: PC-BA
Cargo: Investigador de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Investigador de Polícia

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Difícil

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Com com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre as disposições gerais da Administração Pública.

(a)

O prazo de validade dos concursos públicos será de até 2 (dois) anos, prorrogável, por no máximo 2 (duas) vezes, por igual período.

(b)

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

(c)

Por decreto da Administração Pública, serão estabelecidos os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

(d)

Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo.

(e)

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

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Concurso: AL-GO

Concurso: AL-GO
Cargo: Procurador de 2ª Classe
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

IADES

Cargo:

Procurador de 2ª Classe

Disciplina: Direito Constitucional

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Relativamente ao tema dos vencimentos, da remuneração e dos subsídios no âmbito dos agentes públicos, de acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

Não ofende a Constituição Federal disposição de Constituição estadual que vincula o reajuste dos servidores do Poder Judiciário ao dos respectivos membros.

(b)

Uma vez que o inciso X do art.37 da Constituição Federal autoriza a concessão de aumentos reais aos servidores públicos, lato sensu, e determina a revisão geral anual das respectivas remunerações, de maneira autônoma, existe óbice de ordem constitucional para que a lei ordinária disponha, com antecedência, que os reajustes individualizados no exercício anterior sejam deduzidos da próxima correção ordinária.

(c)

A vinculação entre os subsídios dos membros do Ministério Público e da Magistratura é inconstitucional, por afronta ao texto constitucional federal.

(d)

Nas situações jurídicas em que a Constituição Federal autoriza a acumulação de cargos, o teto remuneratório é considerado em relação ao somatório recebido, e não à remuneração de cada um deles.

(e)

A irredutibilidade da remuneração implica observância à estabilidade financeira da estrutura remuneratória do servidor, razão pela qual encontra óbice constitucional a alteração do cálculo de gratificações com impacto negativo na respectiva composição, não se podendo arguir o instituto da estabilidade financeira pela irredutibilidade total da remuneração, composta de espécies remuneratórias de diversas naturezas jurídicas.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Oficial Judiciário - Oficial Judiciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Oficial Judiciário - Oficial Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Considerando o previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

(b)

A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas.

(c)

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

(d)

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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