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Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias.
Concurso:
PC-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
João, candidato ao cargo de Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, inconformado com sua reprovação no certame, impetrou ação mandamental argumentando a existência de ilegalidade decorrente da formulação de questões com base em legislação não prevista no edital. Sobre o caso, NÃO é correto afirmar:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Qual dos seguintes órgãos NÃO está vinculado ao Poder Judiciário?
Inconstitucionalidade é a desconformidade entre uma norma da Constituição e outra infraconstitucional. A respeito do Controle de Constitucionalidade, é correto afirmar que
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Constituição federal acerca do Poder Judiciário.
