Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado Sílvio, empresário, concorreu para a prática de ato de improbidade, enriquecendo ilicitamente. Nesse caso, mesmo não sendo agente público, será atingido pelas disposições da Lei de Improbidade. Assim, após sua morte, seus sucessores estarão sujeitos às cominações da Lei de Improbidade até o limite do valor da herança.

Assinale a alternativa que contém, respectivamente, as expressões suprimidas do texto do art.5º da Lei n.º 8.429/92. Ocorrendo lesão ao patrimônio público por __________, ___________, do _____________, dar-se-á o integral ressarcimento do dano.

mostrar texto associado esconder texto associado Caso morra um agente público que tenha cometido ato ilícito previsto na referida lei, a punição a que ele tiver sido submetido será extinta, não acarretando, portanto, nenhum ônus aos seus sucessores.

Nos termos da Lei n.º 8.429/92, pode-se afirmar que

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92) prevê, acerca dos sujeitos ativo e passivo do ato de improbidade, que