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Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Administrativo
Empresa privada, de cujo capital social a União participa minoritariamente, em montante correspondente a 20% (vinte por cento) do patrimônio, alienou bens integrantes de seu ativo a preços significativamente inferiores aos praticados no mercado, sofrendo prejuízos em função de tal conduta. Restou comprovado que os dirigentes da empresa receberam vantagem econômica (comissão), paga pelos adquirentes dos bens, os quais, por seu turno, auferiram benefícios em função das aquisições por preços abaixo do mercado. Das condutas indicadas,
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os iten seguintes.
Nas ações em que o objeto for ato de improbidade administrativa, não será possível a transação, o acordo ou a conciliação.
Nas ações em que o objeto for ato de improbidade administrativa, não será possível a transação, o acordo ou a conciliação.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere à improbidade administrativa, julgue os iten seguintes.
Não poderá responder por ato de improbidade administrativa o agente público que não for servidor público.
Não poderá responder por ato de improbidade administrativa o agente público que não for servidor público.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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A posse e o exercício de agente público em seu cargo ficam condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que componham seu patrimônio, a fim de ser arquivada no setor de pessoal do órgão.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Administrativo
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Podem ser sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa o agente público e terceiro que induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.