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Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Sanitário
Em relação ao Pacto pela Saúde, marque a alternativa INCORRETA:
Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Sanitário
Com relação ao direito sanitário, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Sanitário
A respeito da tutela do direito à saúde, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Sanitário
A Constituição Federal estabelece que
Concurso:
DPF
Disciplina:
Direito Sanitário
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos dispositivos da Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.
O gerente de uma empresa de reciclagem de produtos químicos controlados tomou conhecimento de que um dos empregados da empresa desviava parte desses produtos, a fim de produzir, ilicitamente, entorpecentes. Nessa situação, caso não informe esse fato às autoridades competentes, o gerente incorrerá em infração administrativa e penal.
O gerente de uma empresa de reciclagem de produtos químicos controlados tomou conhecimento de que um dos empregados da empresa desviava parte desses produtos, a fim de produzir, ilicitamente, entorpecentes. Nessa situação, caso não informe esse fato às autoridades competentes, o gerente incorrerá em infração administrativa e penal.
