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O instrumento de Política Urbana que confere ao Poder Público Municipal, preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, sempre que o Poder Público necessitar de área, por exemplo, para implantação de equipamentos urbanos e comunitários, denomina-se:
Concurso:
FIOCRUZ
Disciplina:
Direito Urbanístico
O instrumento de Política Urbana que confere ao Poder Público Municipal, preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, sempre que o Poder Público necessitar de área, por exemplo, para implantação de equipamentos urbanos e comunitários, denomina-se:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Urbanístico
Com relação às diretrizes gerais da política urbana estabelecidas pelo Estatuto da Cidade, julgue os itens seguintes.
Caso necessite de áreas para constituir reservas fundiárias, o poder público poderá exercer o direito de preempção.
Caso necessite de áreas para constituir reservas fundiárias, o poder público poderá exercer o direito de preempção.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Urbanístico
Julgue o seguinte item, relativo às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano.
A transferência do direito de construir e do direito de preempção são institutos tributários e financeiros da política urbana municipal.
A transferência do direito de construir e do direito de preempção são institutos tributários e financeiros da política urbana municipal.
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Urbanístico
Sobre o direito de preempção regulado no Estatuto da Cidade, é correto afirmar:
