2. Questões de Concurso

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A interveniência do assistente de acusação não é permitida no curso do inquérito policial ou da execução penal.
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Segundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional do processo.
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O assistente de acusação, de acordo com a jurisprudência do STJ, não tem direito a manejar recurso de apelação que objetive o aumento da pena do sentenciado.
Em se tratando de ação penal, de acordo como princípio da indisponibilidade, é correto afirmar o seguinte:
Questão Anulada
Não pode intervir como assistente no Processo Penal:
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