2. Questões de Concurso

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Os órgãos do Ministério Público estão impedidos de atuar nos processos em que
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.


Nero poderá ser obrigado a pagar os honorários do defensor nomeado pelo juiz.

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A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.


Marta não poderá habilitar-se na ação penal como assistente de acusação, por ser a vítima do crime.

À luz do entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, julgue o item seguinte.


O STJ admite, por analogia, a imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal.

Questão Anulada
Com relação ao papel do assistente do Ministério Público no processo penal, assinale a opção correta.
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