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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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O oficial de justiça, no cumprimento de suas obrigações, somente responderá civilmente se praticar ato nulo com dolo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Os deveres do juiz incluem a celeridade da prestação jurisdicional.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Ao atuar na defesa do interditando, o Ministério Público (MP) age como representante da parte, e não como custos legis.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação sob o rito ordinário, o juiz que presidiu a instrução do processo se declarou suspeito antes de proferir a sentença. O juiz que assumiu a condução do feito após a declaração de suspeição indeferiu o pedido da parte de repetição das provas, julgando-as adequadamente colhidas e suficientes à formação do seu livre convencimento.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue o próximo item com base nas disposições do Código de Processo Civil.
É defeso ao juiz eximir-se de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.
