Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do Ministério Público, do juiz e dos auxiliares da justiça, julgue o próximo item com base nas disposições do Código de Processo Civil.
É defeso ao juiz eximir-se de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei.
