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Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o art.128 do Código de Processo Civil, o juiz deve decidir a lide nos limites em que ela tiver sido proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exija a iniciativa da parte e, conforme o art.460 do mesmo diploma legal, é defeso ao juiz proferir sentença extra, ultra e citra petita. A partir dessas informações, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-TO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à representação processual, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A faculdade do juiz que, de ofício, pode determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa,
Concurso:
DPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos atos do juiz, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do novo Código de Processo Civil, o juiz pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.