Questões de Concurso

DPE-CE

Concurso: DPE-CE
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC136259

notificar erro

Em relação aos atos do juiz, é correto afirmar que:

(a)

apenas despachos podem ser proferidos com fundamentação concisa, não havendo a mesma permissão legal para decisões interlocutórias e sentenças.

(b)

das decisões interlocutórias não cabe recurso, salvo eventual correição parcial.

(c)

consistem esses atos em despachos, decisões interlocutórias e sentenças, rol previsto em lei taxativamente.

(d)

a sentença que resolve o mérito não põe mais fim ao processo, mas apenas à fase cognitiva em primeiro grau, prosseguindo-se, depois, com seu cumprimento.

(e)

despacho é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente apta a causar gravame a qualquer das partes.