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Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo dispõe o artigo 987 do CPC, “a quem estiver na posse e administração do espólio incumbe, no prazo estabelecido no art.983, requerer o inventário e a partilha”.
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à legitimação concorrente para requerer inventário e partilha:
Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito à legitimação concorrente para requerer inventário e partilha:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
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Ao longo do processo, é natural surgirem questões que exijam decisões a serem tomadas pelo magistrado. Essas decisões, quando resolvem incidentalmente questões relevantes, denominam-se decisões interlocutórias.
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A assinatura dos atos processuais privativos do juiz pode ser feita eletronicamente, na forma que dispuser a lei.
Concurso:
MPE-CE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Compete ao Ministério Público, no processo civil, na defesa do idoso,
