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José Reinaldo e João Vitório são engenheiros e peritos judiciais. No processo “X” José Reinaldo apresentou dolosamente laudo pericial contendo informações inverídicas para prejudicar o autor. No processo “Y” João Vitório apresentou culposamente, em razão de conduta negligente, laudo pericial contendo informações inverídicas o que acabou prejudicando o réu. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil, José Reinaldo
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Quais das assertivas acima estão corretas?
Quando o Ministério Público intervier no processo como fiscal da lei, é INCORRETO afirmar que
No tocante à atuação do Ministério Público no processo civil, é INCORRETO afirmar que:
Deve o Ministério Público intervir, como fiscal da lei, dentre outras, nas causas de interesse de