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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público, ao atuar judicialmente na defesa de direitos e interesses difusos ou coletivos, o faz como substituto processual.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as afirmativas:
I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
II. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e, excepcionalmente, naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
III. Cumpre ao terceiro que deseje recorrer demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.
II. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e, excepcionalmente, naqueles em que oficiou como fiscal da lei.
III. Cumpre ao terceiro que deseje recorrer demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o art.82 do Código de Processo Civil, compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de incapazes; nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte. Nesse sentido, é correto afirmar que, quando a lei considerar obrigatória a intervenção do Ministério Público, o juiz da causa promover-lhe-á a intimação sob pena de nulidade do processo.
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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No processo civil, as despesas dos atos processuais efetuados a requerimento do Ministério Público interveniente serão
Concurso:
MPE-RN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Sobre a atuação do Ministério Público no Processo Civil, é correto afirmar:
