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Questões por página:
Quando a lei prescrever determinada forma para o ato processual,
Quando a citação for por edital, começa a correr o prazo para a resposta
O Brasil é signatário da Convenção Interamericana sobre Cartas Rogatórias, que foi promulgada pelo Decreto n.º 1.899, de 1996, ano em que foi promulgado, ainda, o Protocolo Adicional à Convenção Interamericana sobre cartas rogatórias, pelo Decreto n.º 2.022. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca dos atos processuais, da suspensão do processo e da resposta do réu.
No processo “B” o Ministério Público está intervindo como fiscal da Lei. Neste caso,