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Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os atos processuais são públicos. Disto decorre a afirmação de que a consulta dos autos e o acompanhamento das audiências é assegurado
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito do regramento dos atos processuais no CPC, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais cíveis.
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença que julga matéria não compreendida pela demanda, que deixa de julgar pedido formulado pelo autor ou que confere à parte mais do que foi postulado incorre em vícios, por aplicação de um princípio fundamental do Direito Processual.
Os vícios e o princípio processual acima referidos são, respectivamente:
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O CPC, no artigo 155 e seu parágrafo único, bem como nos artigos 444 e 815, dentre outros, estabelece restrição à publicidade de determinados atos processuais, em linha de harmonia com as ressalvas feitas na Constituição Federal (artigos 5º., inciso LX, e 93, n.º IX) à matéria em questão. No caso,
