Questões de Concurso
Filtrar
685 Questões de concurso encontradas
Página 80 de 137
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da teoria das invalidades processuais, considere as seguintes assertivas:
I. A nulidade absoluta é caracterizada pela violação à norma protetiva de interesse público, de caráter cogente.
II. O princípio da causalidade afirma que a nulidade não pode ser invocada pela parte que lhe deu causa, não sendo aplicável às hipóteses de inexistência processual.
III. O princípio do prejuízo não se aplica às anulabilidades, com exceção expressa da ressalva ao praticar o ato.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A nulidade absoluta é caracterizada pela violação à norma protetiva de interesse público, de caráter cogente.
II. O princípio da causalidade afirma que a nulidade não pode ser invocada pela parte que lhe deu causa, não sendo aplicável às hipóteses de inexistência processual.
III. O princípio do prejuízo não se aplica às anulabilidades, com exceção expressa da ressalva ao praticar o ato.
Está(ão) CORRETA(S):
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na recuperação judicial, o prazo para os credores recorrem é contado:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No direito processual civil, o "ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa", denomina-se tecnicamente
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando o disposto no CPC sobre os prazos processuais, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as regras do Código de Processo Civil que tratam das citações e intimações, assinale a afirmativa INCORRETA.
