Questões de Concurso

TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Técnico Judiciário - Técnico Judiciário
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Técnico Judiciário - Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC72243

notificar erro

Considerando o disposto no CPC sobre os prazos processuais, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

A contagem dos prazos não se interrompe nos feriados declarados por lei.

(b)

A parte pode renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

(c)

Quando o encerramento do prazo cair em dia que o expediente forense se encerrar antes do horário normal, prorroga-se o prazo para o primeiro dia útil seguinte.

(d)

Se a lei for omissa, o juiz determinará os prazos, tendo em conta a complexidade da causa e a dinâmica da secretaria forense.