Questões de Concurso

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Civil

FC25260

Dificuldade: Muito difícil

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No momento da conclusão do contrato, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos e assumir as obrigações dele decorrentes. Se a pessoa a nomear era insolvente no momento da nomeação, o contrato

(a)

só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de trinta dias.

(b)

produzirá normalmente efeitos para a pessoa nomeada, porque a insolvência não é impedimento legal.

(c)

não produzirá qualquer efeito, seja para a pessoa nomeada ou para os contratantes originários.

(d)

só produzirá efeitos quando da cessação da insolvência, devendo os contratantes originários serem intimados no prazo de cinco dias.

(e)

produzirá seus efeitos entre os contratantes originários.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25030

Dificuldade em análise

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Alternativa D

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Questão Anulada

A respeito da revisão e extinção dos contratos, assinale a opção correta com base na teoria da imprevisão.

(a)

Ainda que o pedido do autor se restrinja à extinção da obrigação, o juiz poderá apenas reduzir o valor da prestação, ainda que não seja essa a intenção do interessado.

(b)

A parte interessada necessita provar a imprevisibilidade, mas não o caráter extraordinário do fato superveniente.

(c)

Os fatos causadores da onerosidade devem estar desvinculados de uma atividade do devedor.

(d)

Para a revisão do contrato, o juiz poderá levar em conta a capacidade econômico-financeira das partes.

(e)

O fato de o devedor estar, culposamente, em mora com relação ao cumprimento de outras cláusulas contratuais não é óbice à revisão.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25028

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Duas pessoas celebraram contrato de mútuo, no qual o credor emprestou ao devedor R$ 20 mil para pagamento em doze prestações. Pagas duas prestações, o devedor se viu impossibilitado de pagar o restante.

Com base nessa situação, assinale a opção correta.

(a)

Embora a dação não possa ser imposta ao credor, este poderá exigir do devedor prestação supletiva por meio de determinação judicial.

(b)

A remissão da dívida não necessitará da concordância do devedor.

(c)

Caso os contratantes queiram novar a dívida, deverão fazê-lo de modo expresso.

(d)

Se irmão do devedor saldar a dívida, ele não terá direito de ser reembolsado.

(e)

Poderão os contratantes extinguir a dívida pela compensação de débito inexigível do credor para com o devedor.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC25027

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Considerando transação, mandato, prestação de serviços, fiança e empreitada, assinale a opção correta.

(a)

Caso o fiador se obrigue como principal pagador — fiança solidária —, a novação da obrigação principal sem a sua participação não será suficiente para extinguir a fiança.

(b)

Caso venha a ocorrer a evicção da coisa renunciada por uma das partes, fica sem efeito a obrigação extinta.

(c)

Aquele que possui apenas mandado tácito não poderá completar omissão do mandante existente em título de crédito por este emitido.

(d)

No contrato de prestação de serviços, se o prestador não for pessoa física, a relação jurídica será regida, em princípio, pelas cláusulas pactuadas, não se aplicando o que estabelece o Código Civil.

(e)

Após o início da construção do prédio, o dono da obra não poderá resilir unilateralmente o contrato de empreitada por lavor.

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO

Concurso: TRF - 1ª REGIÃO
Cargo: Juiz Federal Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Federal Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC24934

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação aos contratos, assinale a opção correta.

(a)

Considere que determinado indivíduo tenha comprado uma televisão, ficando pactuado o dia para a entrega do bem pelo estabelecimento comercial e que, na véspera da data combinada para a entrega, o estabelecimento tenha se incendiado por problema elétrico e todos os seus bens tenham sido destruídos. Nessa situação, o contrato de compra e venda ficará resolvido, porque o vendedor não tem obrigação, já que a televisão foi destruída.

(b)

No direito brasileiro, não é permitido o mútuo oneroso em que se presumam devidos os juros.

(c)

A cláusula de reserva de domínio consiste no direito que o vendedor se reserva de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço mais as despesas por ele realizadas.

(d)

Não é lícito que, no contrato de compra e venda, o preço seja fixado pela taxa de mercado.

(e)

Considere que um indivíduo tenha celebrado contrato de compra e venda de seu apartamento em 10/11/2008, sendo a respectiva escritura pública devidamente registrada no cartório de registro de imóveis em 10/3/2009. Considere, ainda, que, no mês de janeiro de 2009, tenha sobrevindo cobrança do IPTU sobre o imóvel. Nessa situação, o vendedor é responsável pelo pagamento do IPTU.

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