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50 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PGE-PR

Concurso: PGE-PR
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

PUC-PR

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Transitou em julgado demanda condenatória movida contra Estado Federado. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei que deu fundamento à procedência do pedido formulado naquela demanda. Qual o meio processual apto a impedir que o ente estatal pague a quantia em dinheiro resultante da condenação?

(a)

A impetração de mandado de segurança com pedido de liminar.

(b)

A interposição de recurso extraordinário fundado na inconstitucionalidade superveniente.

(c)

O ajuizamento de reclamação perante o Supremo Tribunal Federal.

(d)

A propositura de ação declaratória de inexistência da sentença (querela nullitatis).

(e)

A oposição de embargos à execução no processo de execução contra a Fazenda Pública.

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Concurso: PGE-PA

Concurso: PGE-PA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PGE

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Reputam-se de nenhum efeito todos os atos subsequentes que dependam do ato que foi anulado, contudo, a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, que dela sejam independentes.

(b)

Pelo princípio da sucumbência, por ocasião da desistência ou reconhecimento do pedido, impõe-se ao autor o pagamento das despesas e dos honorários.

(c)

Citado o réu, apresentada a defesa dentro do prazo legal, conferido ao autor prazo para apresentação de réplica, este quedou-se inerte por mais de 30 (trinta) dias. Fica assim, caracterizado o caso que autoriza a extinção do processo sem resolução de mérito.

(d)

O recorrente poderá a qualquer tempo, com anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso; a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.

(e)

Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, não havendo oposição de embargos, o juiz requisitará o pagamento por intermédio do presidente do Tribunal de Justiça.

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Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem.

Se os embargos à execução opostos pela fazenda pública forem parciais, a execução prosseguirá no que diz respeito à parte não embargada.

- Certo - Errado

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Concurso: PGE-BA

Concurso: PGE-BA
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Promovida execução contra a empresa de guindastes Hulk - Serviços Pesados Ltda., são oferecidos embargos do devedor, antes mesmo de o Juízo estar garantido por penhora ou caução de bens. Tais embargos

(a)

serão recebidos no efeito suspensivo, se for alegado excesso de execução.

(b)

serão rejeitados liminarmente, pela ausência de garantia do Juízo.

(c)

serão julgados improcedentes, por não haver penhora ou caução de bens por parte da embargante.

(d)

serão, em regra, recebidos no duplo efeito, devolutivo e suspensivo.

(e)

serão recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo.

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Concurso: AL-SP

Concurso: AL-SP
Cargo: Procurador -
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador -

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O embargos do devedor serão oferecidos no prazo

(a)

de 10 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

(b)

de 10 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

(c)

de 15 dias, contados da efetivação da penhora, depósito ou caução.

(d)

de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação.

(e)

em dobro do previsto em lei, quando forem vários os executados e tiverem procuradores diferentes nos autos.

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