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Considerando a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) nº 01, de 23 de janeiro de 1986, e a Resolução CONAMA nº 11, de 18 de março de 1986, o Estudo de Impacto Ambiental desenvolverá, entre outras atividades técnicas, o diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, considerando:
Considerando a Resolução CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) no 01, de 23 de janeiro de 1986, e a Resolução CONAMA nº 11, de 18 de março de 1986, pode-se afirmar:
Considerando o Código Florestal brasileiro, Lei nº 4.771/1965, em seu Artigo 3o, pode-se afirmar:

Considerando o Código Florestal brasileiro, Lei nº 4.771/1965, em seu Artigo 2o e com redação dada pela Lei nº 7.803/1989, pode-se afirmar:

Considerando os impactos ambientais negativos causados pela aqüicultura, o uso de água de superfície e subterrânea