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Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Constitucional
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Quais das assertivas acima estão corretas?
Concurso:
MPE-AC
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à ordem social, assinale a opção correta.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme preceitua o texto constitucional: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Assim, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantias, exceto
Concurso:
TJ-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Ana, com 3 anos de idade, é filha de Antônia, empregada doméstica, que trabalha e reside em município com creche pública gratuita. No entanto, foi-lhe negada matrícula em face da ausência de vagas.
Bárbara, com 8 anos de idade, é filha de Jorge, que mora em uma comunidade alternativa e pretende proporcionar uma formação especial a sua filha fora da rede de ensino oficial.
Acerca dessas situações hipotéticas, do ato administrativo, da educação e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.
Quanto à ordem social, assinale a alternativa incorreta.