Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura Municipal de Ituberá

Concurso: Prefeitura Municipal de Ituberá
Cargo: Supervisor de Ensino
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Supervisor de Ensino

Disciplina: Direito Constitucional

FC404745

Dificuldade: Difícil

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Leia o texto a seguir para interpretar e responder a questão.

Libâneo, Oliveira e Toschi (2010) analisam as características da sociedade contemporânea, cuja economia capitalista transnacional se orienta pela ideologia neoliberal e promoveu grande avanço tecnológico, tornando-se economia do conhecimento, ao mesmo tempo em que, movida pelo individualismo e pela competição, aprofundou a desigualdade social, tanto em países ditos desenvolvidos quanto naqueles entendidos como em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Esse contexto demanda educação escolar não apenas para as elites, pois há conhecimento embutido nas práticas produtivas e, para as pessoas comuns inserirem-se, mesmo num trabalho que as explora, todas precisam da senha de uma escolarização efetiva. As relações da educação escolar com esse contexto social globalizado pela economia e pelas comunicações, são analisadas por Fullan e Hargreaves (2003), os quais assinalam que já se pode falar de uma economia do conhecimento, impulsionada pelo capitalismo, mas que a sociedade só poderá ser considerada sociedade do conhecimento à medida que a educação escolar capacite as pessoas para processarem informações, construindo conhecimento.

Nossa Constituição Federal de 1988, C.F./88, estabelece, no artigo 205, que todos têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho, como também, o correspondente dever do Estado e da família, além da colaboração da sociedade. No artigo 208, fixa que esse dever do Estado será efetivado mediante a garantia de atendimentos, tais como:

(a)

educação básica, de zero a dezessete anos de idade, obrigatória e gratuita, em creches e escolas das redes públicas, ou, na falta delas, com bolsas de estudo em creches e escolas da rede privada, financiadas pelo Estado e oferecidas àqueles que comprovadamente não têm recursos próprios para pagá-las.

(b)

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; atendimento em creche e pré-escola, dos zero aos seis anos de idade; atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

(c)

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, na rede regular de ensino, no período diurno, para alunos dos seis aos catorze anos, e, no noturno, para os que não o cursaram na idade própria e comprovarem que trabalham de dia, mas não têm recursos para pagar escolas da rede particular.

(d)

educação infantil e ensino fundamental, gratuitos e próximo às residências dos alunos; atendimento ao educando, de zero a seis anos, por meio de programas suplementares de transporte, alimentação e assistência à saúde, e, dos sete aos catorze anos, de oferta de material didático.

(e)

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, dos seis aos catorze anos de idade, nas escolas das redes públicas; ensino médio noturno, gratuito nas escolas das redes públicas; ensino médio profissionalizante, de tempo integral, gratuito, mas com vagas limitadas, com acesso mediante provas.

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