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Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art.206, o ensino será ministrado com base no princípio de
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)
Concurso:
Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Disciplina:
Direito Constitucional
Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, relativamente à educação, é dever do Estado garantir
Concurso:
Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
