Questões de Concurso

Concurso: Universidade do Estado do Pará (UEPA)

Concurso: Universidade do Estado do Pará (UEPA)
Cargo: Terapia Ocupacional
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FADESP

Cargo:

Terapia Ocupacional

Disciplina: Direito Constitucional

FC347138

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Diz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer que

(a)

qualquer cidadão pode constranger judicialmente o estado para exercer o direito à educação escolar.

(b)

esse direito não é objetivo, portanto pode ser assegurado ou não.

(c)

o direito à educação depende da interpretação subjetiva das autoridades do executivo e do judiciário.

(d)

o direito à educação escolar depende de normas regulamentadoras para que possa ser exercido pelo cidadão.

Concurso: SME-SP Secretaria Municipal de Educação de São Paulo

Concurso: SME-SP Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
Cargo: Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Ciências
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FGV

Cargo:

Professor de Ensino Fundamental Anos Finais - Ciências

Disciplina: Direito Constitucional

FC338118

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Conforme a Constituição Federal de 1988, relativamente à educação, é dever do Estado garantir

(a)

progressiva universalização do ensino médio e do ensino superior gratuitos.

(b)

educação infantil às crianças até oito anos de idade, em creche e pré-escola.

(c)

educação básica obrigatória dos quatro aos vinte e um anos de idade

(d)

condições financeiras para todos os estudantes ingressarem no ensino superior.

(e)

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.

Concurso: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ

Concurso: Prefeitura de Cachoeiras de Macacu - RJ
Cargo: Professor
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

IBAM

Cargo:

Professor

Disciplina: Direito Constitucional

FC337505

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

(a)

Educação Básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 18 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria

(b)

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais públicos e privados.

(c)

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede de ensino de educação especial

(d)

Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 anos de idade.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC329604

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A cláusula da reserva do possível, diante da garantia constitucional do mínimo existencial, enquanto emanação direta do postulado da essencial dignidade da pessoa humana, não pode ser invocada pelo Estado com a finalidade de frustrar ou inviabilizar a implementação de políticas públicas definidas na própria Constituição.

(b)

A educação infantil, por qualificar-se como direito fundamental de toda criança, não se expõe, em seu processo de concretização, a avaliações meramente discricionárias da Administração Pública, caracterizando-se inconstitucional a abstenção do dever de implementar políticas públicas definidas no próprio texto constitucional.

(c)

Pelo princípio da proibição do retrocesso em matéria de direito a prestações positivas do Estado, a ação estatal deve caminhar no sentido da ampliação dos direitos fundamentais e de assegurar-lhes a máxima efetividade possível, ou que, depois de consagrá-los, não possa eliminá-los sem alternativas ou compensações.

(d)

Os direitos sociais, segundo a jurisprudência, estão constitucionalmente consagrados em normas programáticas que, embora não sejam destituídas de certo grau de efetividade, não servem de fundamento para a exigência em juízo de prestações positivas do Estado.

(e)

É lícito ao Poder Judiciário, considerando a supremacia da dignidade da pessoa humana, impor à Administração Pública obrigação de fazer, consistente na promoção de medidas ou na execução de obras emergenciais em estabelecimentos prisionais.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Promotor de Justiça

Disciplina: Direito Constitucional

FC328501

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

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O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, e somente pode ter natureza não confessional, conforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.

- Certo - Errado