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44 Questões de concurso encontradas

44 resultados
Página 3 de 9

Questões por página:

Concurso: MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Miguel ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra Rodolfo, julgada procedente em primeiro grau de jurisdição. Interposto recurso de apelação por Rodolfo, o E. Tribunal de Justiça do Maranhão, por intermédio de uma de suas câmaras de direito privado, manteve na íntegra a sentença de primeiro grau. Rodolfo, identificando eventual contradição no v. acórdão, deverá opor embargos declaratórios no prazo de

(a)

5 dias, suspendendo o prazo para interposição de outros recursos.

(b)

10 dias, suspendendo o prazo para interposição de outros recursos.

(c)

15 dias, suspendendo o prazo para interposição de outros recursos.

(d)

5 dias, interrompendo o prazo para interposição de outros recursos.

(e)

10 dias, interrompendo o prazo para interposição de outros recursos.

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Concurso: MPE-PR

Concurso: MPE-PR
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-PR

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Sobre os recursos no processo civil, assinale a alternativa correta:

(a)

A ausência da cópia da certidão de intimação da decisão agravada é óbice ao conhecimento do agravo de instrumento, mesmo quando, por outros meios inequívocos, for possível aferir a tempestividade do recurso;

(b)

O relator pode negar seguimento monocraticamente ao recurso de embargos de declaração apresentado em face da decisão colegiada do recurso de apelação;

(c)

A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, exceção feita às questões suscitadas e discutidas no processo e que a sentença não tenha julgado por inteiro;

(d)

Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto em petição dirigida ao juiz da causa, no prazo de 10 (dez) dias;

(e)

Cabe agravo interno da decisão monocrática do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade: Difícil

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Em relação aos recursos,

(a)

o recurso adesivo, uma vez recebido, passa a ter existência autônoma em relação ao recurso principal, sendo julgado ainda que deste se desista.

(b)

em regra, o recurso especial é dotado de efeito devolutivo e suspensivo, excepcionalmente podendo ser recebido somente no efeito devolutivo.

(c)

a apelação é dotada de efeito translativo, permitindo ao tribunal conhecer de ofício das matérias de ordem pública, ainda que não suscitadas por quem apela.

(d)

os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

(e)

o Ministério Público tem legitimidade, para recorrer, restrita aos casos em que funciona como parte.

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Concurso: MPE-MT

Concurso: MPE-MT
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

UFMT

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

Dificuldade em análise

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Em relação a embargos, assinale a afirmativa correta.

(a)

Considerando que os embargos de declaração não remetem o conhecimento do ponto controvertido para um tribunal superior, eles não podem ser considerados recurso.

(b)

São cabíveis embargos de declaração quando a sentença ou acórdão padecer de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

(c)

Os embargos de declaração são incabíveis contra decisão interlocutória quando objetivam a supressão de omissão.

(d)

A interposição de embargos de declaração suspende o prazo para a interposição de outros recursos cabíveis contra a mesma decisão (artigo 538, do Código de Processo Civil).

(e)

Os embargos devem ser apreciados pelo mesmo órgão prolator da decisão embargada, razão pela qual possuem a mesma natureza jurídica da decisão embargada.

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Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A respeito dos recursos, assinale a alternativa correta:

(a)

O recurso de apelação, cujo prazo de interposição, de regra, é de quinze dias, somente é cabível da sentença que corporifica julgamento do processo com resolução de mérito, isto é, daquela tida como definitiva.

(b)

Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial e, uma vez interpostos, interrompem o prazo recursal.

(c)

A insuficiência do valor do preparo do recurso implicará em deserção independentemente de intimação.

(d)

Após apresentado o recurso voluntário pela parte sucumbente para modificar a sentença proferida com julgamento de mérito, é incabível a desistência do recurso sem a anuência da parte contrária.

(e)

O Ministério Público não tem legitimidade para recorrer nas causas que atua como fiscal da lei quando se trate de discussão a respeito de direitos individuais indisponíveis e as partes estejam assistidas por advogados ou Defensoria Pública.

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