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Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
TJ-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Embargos de declaração opostos com a única finalidade de requerer um juízo de reconsideração
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos no âmbito do processo civil brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos procedimentos dos juizados especiais cíveis, julgue o seguinte item.
Os embargos de declaração poderão ser interpostos de forma oral e, quando opostos contra a sentença, suspenderão o prazo para interposição de eventuais recursos.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos recursos, julgue o item subsequente.
De acordo com o entendimento do STF e do STJ, a interposição de recursos de embargos de declaração é suficiente para satisfazer o requisito de prequestionamento, essencial para a admissibilidade de recurso extraordinário e de recurso especial.
